As perguntas são sobre o que o seu Produto Digital faz com dados de pessoas, não sobre o que ele é.
Conteúdo informativo, sem consultoria nem orientação jurídica. Ver os avisos completos.
Sem certeza? Marque "Não sei". A pergunta é tratada como "Sim", para não deixar nada de fora.
Aparecem só as perguntas que fazem sentido para o seu Produto Digital. Cada resposta tem um material de apoio: o começo aparece na hora e o resto vai para o carrinho. A numeração é fixa, então alguns números podem não aparecer.
Versão 0.1, rascunho de 30/10/2026, escrito com apoio de IA e ainda sem análise de advogado. Para o advogado: revisar antes de qualquer cobrança.
O resumo ajuda a ler, mas não substitui o texto completo abaixo.
1.1 Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso deste painel de perguntas e respostas ("painel") por qualquer pessoa que o acesse ("você").
1.2 Para começar, você marca a caixa "Li e concordo" no cadastro. Ao fazer isso, declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade e concorda com eles. Se não concordar, não use o painel.
1.3 Quando houver diferença entre o resumo e o texto completo, vale o texto completo.
2.1 O painel organiza informações. Você responde a perguntas sobre o que o seu Produto Digital faz com dados de pessoas, e o painel mostra textos de apoio escolhidos a partir dessas respostas, em oito pilares: Governança, IA responsável, Obrigações do perfil, Para o advogado, Auditoria, Terceiros e continuidade, LGPD e Termos e Condições.
2.2 O painel não oferece consultoria, assessoria nem orientação jurídica. Não há advogado responsável pelo conteúdo. Os textos são prontos e escolhidos pelas suas respostas, sem análise técnica do seu caso.
2.3 O painel não é auditoria, certificação, selo nem garantia de que o seu Produto Digital está em conformidade com qualquer lei ou norma. Nenhuma parte do painel deve ser apresentada a clientes, investidores, plataformas ou autoridades como se fosse certificado ou parecer.
2.4 As expressões "Para o advogado" indicam tarefas que dependem de um advogado de sua escolha. Elas não indicam que um advogado escreveu ou revisou o texto.
3.1 O painel é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes que criam ou administram Produtos Digitais, e a empresas por meio de seus representantes.
3.2 Você declara que as informações do cadastro são verdadeiras e que tem o direito de usar o e-mail e o telefone informados.
3.3 Se você usa o painel em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.
4.1 O cadastro pede somente nome completo, melhor e-mail e telefone com WhatsApp. Não pedimos CPF, foto nem a descrição do seu Produto Digital.
4.2 O e-mail informado deve estar correto e ser lido por você, porque é para ele que enviamos o PDF e os avisos sobre o seu pedido. Se o e-mail estiver errado ou sem acesso, podemos não conseguir entregar o material.
4.3 Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e ao seu telefone e por avisar se perder o controle deles.
5.1 As respostas são declaradas por você e não são verificadas por nós. O painel não confirma se o que você respondeu é verdade.
5.2 A resposta "Não sei" é tratada, para decidir quais perguntas aparecem, como se fosse "Sim". Isso serve para não deixar de fora algo que pode ser importante.
5.3 Os textos são escolhidos por regras fixas a partir das suas respostas. Isso não é uma análise do seu caso concreto.
5.4 O painel mostra uma porcentagem e o andamento por pilar. Esses números só medem quantas perguntas você respondeu e quantas marcou com "Sim". Não medem o seu nível de segurança nem de conformidade.
5.5 Você pode apagar as suas respostas a qualquer momento, pelo botão correspondente ou pelo canal do titular.
6.1 O material de apoio de cada pergunta traz, conforme a sua resposta, a base legal, a consequência prevista e como corrigir, ou o que guardar como prova e o que costumam pedir, além de uma analogia na linguagem da área que você escolheu.
6.2 As analogias servem para facilitar o entendimento. Elas não são a regra e não substituem o texto da lei.
6.3 Parte do material aparece antes da liberação completa, como prévia. A liberação completa depende das condições de acesso informadas no momento da compra.
6.4 O pedido fica registrado com o texto exatamente como foi entregue na data da compra. Mudanças posteriores no painel não alteram o que você já recebeu.
7.1 O painel, a sua organização, os textos, as ilustrações e o código pertencem ao responsável pelo painel, ou são usados com autorização, e são protegidos pela legislação de direitos autorais.
7.2 Ao liberar um conteúdo, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para ler, guardar e usar o material no seu próprio Produto Digital e junto aos seus consultores e advogados.
7.3 Você não pode revender, publicar, distribuir em massa, usar para treinar sistemas de IA nem copiar o painel inteiro ou grandes partes dele.
7.4 As suas respostas continuam sendo suas.
8.1 Você se compromete a não: (a) usar robôs, scripts ou outros meios automatizados para preencher, copiar ou testar o painel; (b) tentar burlar medidas de segurança ou de proteção contra robôs; (c) fazer engenharia reversa, extrair o conteúdo em massa ou sobrecarregar o serviço; (d) usar dados de terceiros sem ter direito a eles; (e) usar o painel para fins ilegais ou para enganar outras pessoas.
8.2 O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei.
9.1 No cadastro, olhamos sinais técnicos simples, como o tempo de preenchimento e se houve digitação. Eles servem apenas para separar pessoas de robôs.
9.2 Se o cadastro parecer automatizado, podemos pedir uma confirmação adicional, como um código enviado ao e-mail, ou negar o acesso. Se você é uma pessoa e foi barrada por engano, fale pelo canal do titular.
10.1 Os textos foram escritos com apoio de inteligência artificial e podem conter erros, omissões ou estar desatualizados. As leis, as normas e as decisões dos tribunais mudam.
10.2 Cada referência legal indica a data da última conferência com o texto oficial. Algumas normas, como as da ANPD e a tese final do STF, ainda não foram conferidas no texto oficial e aparecem marcadas.
10.3 O painel não cobre todas as situações, recursos ou setores regulados. Se o seu Produto Digital tem recursos sobre os quais o painel não pergunta, as obrigações ligadas a eles não aparecem.
10.4 Antes de tomar decisões, confira o conteúdo com o seu advogado.
11.1 O painel é informativo. As decisões que você toma com base nele são suas, e o resultado depende de fatores que não controlamos, como a sua realidade, a sua equipe e a interpretação de autoridades e tribunais.
11.2 Não garantimos que o uso do painel evite multas, sanções, incidentes, reclamações ou ações judiciais, nem que o seu Produto Digital seja aceito por clientes, investidores, lojas de aplicativos ou autoridades.
11.3 Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permite excluir ou limitar, nem os direitos que a lei garante a você como consumidor.
12.1 Buscamos manter o painel disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas de terceiros ou motivos fora do nosso controle.
12.2 Podemos mudar, suspender ou encerrar partes do painel. Se isso afetar algo que você já recebeu, o registro do seu pedido continua guardado na forma em que foi entregue, pelo prazo previsto na Política de Privacidade.
13.1 Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com aviso quando possível, se você descumprir estes Termos, se houver suspeita de fraude ou de uso automatizado, ou se a lei exigir.
13.2 Você pode parar de usar o painel e pedir a exclusão dos seus dados quando quiser, pelo canal do titular.
14.1 Usamos o seu e-mail e o seu WhatsApp para falar sobre o seu levantamento e o seu pedido, como avisos de acesso e o envio do PDF.
14.2 Só enviamos novidades e ofertas de outros serviços se você pedir ou autorizar antes. Você pode parar de receber a qualquer momento.
15.1 O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
16.1 Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor mostra a data no topo, e mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail antes de passarem a valer.
16.2 O que você já recebeu não muda por causa de uma nova versão.
17.1 Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.
17.2 Deixar de exigir um direito previsto nestes Termos não significa abrir mão dele.
17.3 Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo completo sobre o uso do painel.
18.1 Dúvidas, pedidos e reclamações: use o canal do titular, ao final desta página.
Versão 0.1, rascunho de 30/10/2026, escrito com apoio de IA e ainda sem análise de advogado. Para o advogado: revisar antes de qualquer cobrança.
O resumo ajuda a ler, mas não substitui o texto completo abaixo.
1.1 O responsável por este painel decide como os seus dados são tratados (é o chamado controlador, na LGPD) e atende pelo canal do titular, no fim desta página.
1.2 Quando houver encarregado, o nome e o contato aparecem no canal do titular.
2.1 Dados que você informa: nome completo, e-mail, telefone com WhatsApp, as respostas às perguntas, a área de atuação e as escolhas que faz no painel.
2.2 Dados gerados pelo uso: o registro dos seus pedidos (itens, data, hora e o texto entregue), o andamento das perguntas e os sinais de segurança do cadastro.
2.3 Dados técnicos: registros básicos de acesso mantidos pelo provedor de hospedagem, como endereço IP, data, hora, navegador e dispositivo.
2.4 Dados de pagamento: ficam com o provedor de pagamento (previsto: Mercado Pago). Não recebemos nem guardamos o número do seu cartão. Recebemos apenas a confirmação do pagamento e os dados mínimos do pedido.
2.5 O que não pedimos: CPF, foto, documentos, localização e a descrição do seu Produto Digital.
2.6 As respostas e a área de atuação podem dar pistas sobre o seu Produto Digital, e o que você declara que ainda não fez pode ser uma informação delicada. Por isso tratamos as respostas com cuidado e as usamos só para as finalidades descritas abaixo.
3.1 Dar acesso ao painel, mostrar o material e entregar o que você comprou, incluindo o PDF por e-mail. Base: execução do serviço que você pediu (LGPD, art. 7º, V).
3.2 Falar com você sobre o levantamento e o pedido, por e-mail e WhatsApp. Base: execução do serviço (art. 7º, V).
3.3 Proteger o painel contra robôs, fraudes e abusos, com os sinais técnicos do cadastro. Base: legítimo interesse de manter o serviço seguro, respeitados os seus direitos (art. 7º, IX).
3.4 Guardar o registro dos pedidos e do que foi entregue, para cumprir obrigações legais e para provar o que foi entregue e nos defender, se preciso. Base: obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
3.5 Enviar novidades e ofertas de outros serviços. Base: o seu consentimento, somente se você autorizar, e você pode retirá-lo quando quiser (art. 7º, I).
3.6 Não usamos os seus dados para outras finalidades sem avisar você e, quando a lei exigir, sem pedir a sua autorização.
4.1 Compartilhamos dados apenas com quem precisa para o serviço funcionar: hospedagem, pagamento, envio de e-mail e de mensagens e proteção contra robôs. Esses fornecedores só podem usar os dados para prestar o serviço.
4.2 Podemos compartilhar dados com autoridades quando a lei exigir ou para defender direitos.
4.3 Não vendemos os seus dados e não os compartilhamos para publicidade de terceiros.
5.1 Alguns fornecedores podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (arts. 33 a 36) e escolhemos fornecedores que se comprometem a proteger os dados.
6.1 Usamos o armazenamento local do navegador só para guardar as suas respostas e o andamento. Isso é necessário para o painel funcionar.
6.2 Não usamos cookies de rastreamento, de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros, e a página não carrega fontes de terceiros. Se isso mudar, avisaremos e pediremos a sua escolha antes.
6.3 Você pode apagar esses dados nas configurações do navegador ou pelo botão "Limpar respostas".
7.1 No cadastro, olhamos o tempo de preenchimento e se houve digitação, sem guardar o que você digita além dos três campos. Esses sinais servem só para separar pessoas de robôs e podem ficar guardados por pouco tempo junto ao cadastro.
8.1 Cadastro e respostas: enquanto a sua conta existir e, depois disso, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos.
8.2 Registro de pedidos: pelo prazo exigido por lei e enquanto for necessário para provar o que foi entregue.
8.3 Sinais de segurança: pelo tempo necessário para proteger o serviço.
8.4 Quando os dados deixam de ser necessários, eliminamos ou anonimizamos, ressalvadas as hipóteses em que a lei permite guardar.
9.1 Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e alteração, como conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito (LGPD, art. 46).
9.2 Nenhum sistema é totalmente seguro. Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, nos termos da lei (art. 48).
10.1 Você pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e a revogação do consentimento (LGPD, art. 18).
10.2 Para exercer esses direitos, use o canal do titular. Respondemos em até 15 dias, no caso da declaração completa (art. 19, II).
10.3 Se não ficar satisfeito, você pode peticionar à ANPD.
11.1 O painel escolhe os textos que mostra por regras fixas, a partir das suas respostas. Ele não toma decisões sobre direitos seus nem faz perfil para crédito, emprego ou preço. Se isso mudar, você poderá pedir revisão (art. 20).
12.1 O painel não é direcionado a menores de 18 anos. Se identificarmos dados de menor sem o consentimento previsto em lei, vamos eliminá-los.
13.1 Podemos atualizar esta Política. A data aparece no topo, e mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail.
14.1 Dúvidas, pedidos e reclamações sobre os seus dados: use o canal do titular, ao final desta página.
Para pedir acesso, correção, exclusão, desistência da compra ou parar o contato: [e-mail do canal, a definir antes do lançamento]. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II). Encarregado ou responsável pelo canal: [nome ou função, a definir antes do lançamento].